II SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS - CASA FAMILIAR RURAL - COQUELANDIA

II SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS

“DIREITOS SOCIAIS”
CASA FAMILIAR RURAL
COQUELÂNDIA – IMPERATRIZ-MA
Data: 07 e 08 de Agosto de 2009

Facilitador: José Ferreira Mendes Junior

Finalidade (Objetivos Gerais)

- Realizar, ainda que minimamente, a devida democratização do conteúdo teórico sobre Direitos Humanos e dos mecanismos de proteção constitucionais;
- Contribuir com a organização dos (das) camponeses (as) para os enfrentamentos político e jurídico das decisões judiciais de diversas espécies que violem o direito humano dos povos do campo;
- Instigar um estudo mais aprofundado dos direitos constitucionais - individuais e coletivos – por parte do trabalhador e da trabalhadora rural.

Foco (Base Específica)

- O Direito Humano à terra como direito/garantia fundamental à vida e à subsistência dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais maranhenses;
- As garantias individuais e coletivas contidas na Constituição Federal de 1988 frente aos abusos cometidos pelo Estado ou por grupos privados.

Para Quem (público)

- Educandos e Educandas do campo;
- Trabalhadoras e trabalhadores camponeses/em áreas de agro extrativismo/em áreas de posse/em áreas de assentamento (de diversas escolaridades).

Enunciado de Sub-tópicos (Ementa)

- Distinção entre os termos: liberdade, direito e garantia. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais de cada brasileiro. Exposição dialogada acerca dos principais direitos sociais contidos na Constituição Federal/88. Direito à Educação (arts. 6º, 205º a 214º). Direito à Saúde (arts. 196º e 197º). Direito à Moradia (art. 6º). Direitos da Nacionalidade (arts. 12º e 13º). Abertura para outros pontos pertinentes ao tema do seminário.


Como Fazer (Metodologia)

- Exposição dialogada, intercalada com eventuais intervenções durante todo o tempo de duração, seguida de trabalhos em grupo sobre sub-temas abordados no diálogo antecedente de forma a promover um debate democrático e um devido compartilhamento de experiências (saberes). Encerrando com apresentação de sínteses das discussões provenientes do trabalho em grupo.

O que utilizar (Recursos)

- Dicionários (escolares);
- Exemplares da Constituição Federal de 1988;
- Aparelho de Data-show;
- Computador;
- Giz;
- Lousa;

Tempo (Duração)

- A apresentação, debate e apresentação dos grupos, estimadamente, terão duração total de 05 horas.

Onde (Local)

- Casa Familiar Rural, Coquelândia, Imperatriz-MA.

Material Consultado (Referências)

Evgeny Pashukanis: A Teoria Geral do Direito e o Marxismo;

Roberto Lyra Filho: O que é Direito?;

Fábio Konder Comparato: A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos;

Alexandre de Moraes: Direitos Humanos Fundamentais;

Benedito Ferreira Marques: Direito Agrário Brasileiro;

Constitução Federal.